Conheça os resultados da discussão pública do PSOEM-Açores

Explore os resultados da discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), constantes do respetivo relatório de ponderação (disponível abaixo).

O período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) decorreu por 60 dias, de 5 de janeiro até 28 de março de 2024, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março, na sua redação atual.

Durante o período de discussão pública, foram recebidas, no total, 16 participações. Terminado este período, as participações foram registadas numa base de dados única, que permitiu fazer o seu tratamento e ponderação. As participações foram analisadas quanto ao seu conteúdo e desagregadas em função da sua incidência sobre os temas e subtemas dos documentos da proposta de PSOEM-Açores.

Em resultado da análise e sistematização das participações, identificaram-se 81 contributos específicos, cuja ponderação consta do relatório infra. Do total dos contributos ponderados, considerou-se que aproximadamente 38% dos contributos se encontravam já contemplados pela proposta, tendo sido acolhidas na totalidade cerca de 37% das participações e atendidas parcialmente cerca de 12%. Os contributos não atendidos correspondem a cerca de 1%.

Quanto às tipologias de participação, estas foram categorizadas da seguinte forma: Concordância; Discordância; Sugestão; Reclamação; Geral/ Esclarecimento. O número de participações do tipo
“Geral/Esclarecimento” foi o mais expressivo (33,33%), seguindo-se contributos assinalados como “Concordância” (28,57%), sendo os restantes registos classificados como “Sugestão” ou “Discordância”, com igual expressão (19,05%).

No que concerne ao perfil dos participantes, verificou-se que a maioria se apresentou na qualidade de cidadãos, a título individual, categorizados como “Particulares” (56,25%), seguindo-se as tipologias “Organização Não Governamental” (18,75%) e “Outros” (12,5%) e, por último, as categorias “Administração Pública Central” (6,25%) e “Administração Pública Regional” (6,25%).

Em termos de incidência nas componentes do plano, o Volume III-A foi o que recebeu maior número de contributos (41%), seguindo-se o Volume IV-A (13,5%) e a adenda ao Volume V (13,5%) e, por último, as adendas aos Volumes I e II (5%). Registou-se ainda um número significativo de contributos que se enquadravam como questões gerais (27%), transversais aos documentos do plano.