O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2024, de 16 de outubro.

A documentação do PSOEM-Açores está disponível para consulta, em versão digital, no separador abaixo.

Os documentos que compõem todo o Plano de Situação, aplicável à totalidade do espaço marítimo sob soberania e/ou jurisdição nacional, estão disponíveis no portal do Plano de Situação.

A cartografia do PSOEM-Açores está disponível no Geoportal SIGMAR-Açores e, também, no Geoportal Plano de Situação.