O portal do OEMA (Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores) disponibiliza um conjunto de informação de base para que o cidadão conheça este processo e se familiarize com os seus instrumentos, em especial com o Plano de Situação, que se apresenta como o retrato, presente e potencial, do espaço marítimo nacional.

O portal dá conta da elaboração, acompanhamento e aprovação do Plano de Situação, tornando pública a informação que resulta de diferentes fases de desenvolvimento deste plano e apelando à consulta e participação ativa de todas as partes interessadas, desde entidades de direito público e privado, à sociedade civil, comunidades científica e académica, Organizações Não Governamentais (ONG) e associações empresariais e de trabalhadores.

Este sítio web faz ligação às componentes do geoportal SIGMAR-Açores e dos licenciamentos de atividades no espaço marítimo, constituindo o primeiro nível de interface com os promotores das atividades. É também o sítio onde qualquer requerente – interessado em desenvolver atividades que impliquem reserva de espaço no mar –  encontra toda a informação necessária para entender como submeter o seu pedido de emissão de TUPEM – Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo nacional.

Tanto o portal OEMA, como o geoportal SIGMAR-Açores vêm dar cumprimento à obrigação legal de disponibilizar os dados de base relativos ao ordenamento e à gestão do espaço marítimo, de forma gratuita e acessível ao público. De aspeto intuitivo, simples e com linguagem acessível, ambos os portais pretendem captar o interesse do cidadão para os assuntos do mar a nível regional e facilitar o diálogo e o fluxo de informação entre as entidades competentes e os utilizadores do espaço marítimo.

Este sítio é considerado pela Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM) da Secretaria Regional do Mar e das Pescas (SRMP) como um serviço público, sendo também considerada pública a informação nele contida.

A informação existente no presente sítio web é assegurada pela DRPM e pelos seus serviços externos.