Primeira sessão de envolvimento de interessados resulta numa visão integrada para o ordenamento do mar dos Açores

Ações de participação pública em São Miguel, Terceira e Faial reúnem mais de 50 participantes para definir as linhas orientadoras do processo.

O evento de arranque da consulta às partes interessadas no atual processo de Ordenamento do Espaço Marítimo – Açores (OEMA), promovido pela Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), teve lugar a 17 de maio de 2018. Este primeiro momento de participação pública no OEMA resultou numa proposta de visão e objetivos para o processo e identificou as principais prioridades e preocupações dos interessados.

O workshop contou com mais de 50 participantes, ligados a vários setores das atividades marítimas e da conservação ambiental a nível regional, que trabalharam em conjunto para definir uma visão unificada para o processo: “O OEMA promove e consolida a posição geoestratégica da Região e o Mar dos Açores cumpre o seu potencial de desenvolvimento socioeconómico, bom estado ambiental, fruição e salvaguarda dos valores naturais, de forma adaptativa e participada”.

Consulte o relatório de reporte dos resultados deste workshop aqui.

São exemplo de algumas das questões que os participantes gostariam de ver respondidas pelo processo de OEMA o “envolvimento da população” e a “comunicação com as partes interessadas”, bem como a “gestão do espaço marítimo junto à costa” e exploração dos recursos naturais “de forma sustentável”. Os interessados manifestaram preocupações quanto à monitorização e fiscalização do ordenamento, tendo-se relevado a necessidade de uma “gestão adaptativa” e de “compatibilizar usos e atividades potencialmente conflituantes”, como a pesca, atividades marítimo-turísticas e a extração de recursos minerais.

Os participantes foram convidados a pronunciar-se quanto aos usos e atividades existentes e potenciais no espaço marítimo da Região, bem como aos eventuais conflitos de uso. Foram também identificadas as condições que possam vir a facilitar ou a dificultar o desenvolvimento deste processo.

Como condições favoráveis ao OEMA, destacaram-se a concertação de vontades, designadamente “vontade política” e a “necessidade de gestão” da extensa área de mar dos Açores”, assim como o papel da “aplicação do vasto conhecimento científico” na tomada de decisão, a “riqueza do património natural”, a “ligação afetiva da população ao mar” e a “participação cívica ativa”.

Este primeiro workshop de envolvimento de interessados, que decorreu em sessões paralelas nas ilhas de São Miguel, do Faial e da Terceira, lançou o processo de ordenamento na Região Autónoma dos Açores, de uma forma que se pretende transparente e inclusiva, em que o desenvolvimento dos seus instrumentos está aberto à consulta, esclarecimentos e participação de todos os interessados.

Nesse âmbito, a DRAM é entidade parceira do projeto europeu MarSP – Macaronesian Maritime Spatial Planning, que apoia a implementação dos processos de ordenamento do espaço marítimo nas três regiões ultraperiféricas da Macaronésia – Açores, Madeira e Canárias. O projeto MarSP é coordenado pelo Fundo Regional para a Ciência e Tecnologia (FRCT) e conta com a colaboração da Universidade dos Açores.

A próxima ação de envolvimento das partes interessadas está já agendada, para abril de 2019. Serão divulgadas, em breve, mais informações.