Açores unem forças com outras Regiões Ultraperiféricas Europeias para progredir o Ordenamento do Espaço Marítimo

Com o projeto MSP-OR, as Regiões Ultraperiféricas Europeias – Açores, Madeira, Canárias e Guiana Francesa – unem esforços de cooperação para avançar os seus processos regionais de Ordenamento do Espaço Marítimo (OEM).

 

O projeto vem colmatar as lacunas identificadas pelas autoridades competentes e contribuir para o desenvolvimento e melhoria dos planos de ordenamento.

 

O MSP-OR é cofinanciado pela União Europeia e conta com a participação da Direção Regional dos Assuntos do Mar (DRAM), a entidade regional competente em matéria de OEM, que se junta a um consórcio de 12 entidades.

A ocupação crescente do espaço marítimo e o aumento da pressão das atividades humanas no mar exigem, cada vez mais, um planeamento e gestão mais racional e integrada dos recursos marinhos. É em resposta a este desafio que surgiu o OEM, mundialmente reconhecido como um instrumento do desenvolvimento sustentável, ao procurar compatibilizar interesses concorrentes e assegurar que a sociedade usufrui do espaço marítimo, sem colocar em causa a sua conservação.

Na Região Autónoma dos Açores, o OEM é promovido pela DRAM, assumindo-se como um processo fundamental para identificar os usos e as atividades marítimas que se desenvolvem, ou possam vir a desenvolver-se, num quadro de mitigação de conflitos e de identificação de sinergias, em que se equacionam simultaneamente objetivos ambientais, sociais e económicos.

Nesse âmbito, a DRAM é entidade parceira do projeto europeu MSP-OR (Advancing Maritime Spatial Planning in Outpermost Regions), que tem por objetivo apoiar as entidades competentes regionais na implementação dos processos de OEM em Regiões Ultraperiféricas Europeias (Açores, Madeira, Canárias e Guiana Francesa), com o apoio das autoridades nacionais de cada Estado-Membro – Portugal, Espanha e França.

A participação da DRAM no projeto foca-se no desenvolvimento de metodologias de avaliação e monitorização do OEM, apostando no envolvimento das partes interessadas. Destaca-se também a clarificação dos procedimentos de licenciamento e o desenvolvimento de um caso de estudo para a Área Marinha Protegida do Great Meteor.

O MSP-OR vem contribuir para a implementação da Diretiva 2014/89/EU através da preparação das próximas fases do ciclo do OEM nas regiões da Macaronésia, partindo dos resultados alcançados com o anterior projeto MarSP (Macaronesian Maritime Spatial Planning), e propõe-se a lançar as bases do processo na Guiana Francesa. O projeto surge em resposta aos desafios particulares que as Regiões Ultraperiféricas enfrentam, servindo de base para o desenvolvimento e adoção dos princípios do OEM, ao mesmo tempo que promove práticas integradas de governação dos oceanos através de uma plataforma online dedicada.

Com um orçamento total de 1.906.307,55€, cofinanciado a 80% pela União Europeia, o projeto decorre durante três anos, desde setembro de 2021 a agosto de 2024. Estão previstas várias ações direcionadas às necessidades específicas de cada região, sendo exemplos o preenchimento de lacunas de conhecimento, a realização de ações de capacitação e de consulta às partes interessadas, o desenvolvimento de abordagens setoriais ao planeamento espacial e com base nos ecossistemas, e a definição de metodologias de avaliação e monitorização da implementação do OEM.

O MSP-OR é coordenado pelo Fundo Regional da Ciência e Tecnologia (FRCT) e reúne um consórcio de 12 entidades, que integra autoridades competentes no OEM e parceiros com reconhecido mérito científico e técnico na área temática do projeto. A somar à DRAM e ao FRCT, contam-se os seguintes parceiros: de Portugal, a Secretaria Regional de Mar e Pescas/Direção Regional do Mar (SRMar-DRM), da Madeira, e a Direção-Geral de Política do Mar (DGPM); de Espanha, o Ministerio para la Transición Ecológica y el Reto Demográfico (MITECO), a Dirección General de la Costa y el Mar (DGCM), a Fundación Biodiversidad (FB), o Centro de Estudios y Experimentación de Obras Públicas (CEDEX), o Instituto Español de Oceanografía (IEO, CSIC), o Gobierno de Canarias (GOBCAN) e a Universidad de Las Palmas de Gran Canaria (ULPGC); e de França, o Service Hydrographique et Oceanographique de la Marine (SHOM) e o Centre d’Études et d’Expertise sur les Risques de l’Environnement, la Mobilité et l’Amenagement (CEREMA).