Sessão pública dedicada ao PSOEM-Açores reúne mais de 90 participantes

Foi realizada uma sessão pública de esclarecimento para o público em geral no âmbito da discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a Subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores), que teve como objetivo enquadrar o processo de ordenamento do espaço marítimo no Açores e apresentar o plano, respetiva Avaliação Ambiental Estratégica e Geoportal SIGMAR-Açores, com destaque para a espacialização dos usos e atividades privativos, tendo por finalidade promover a discussão pública deste plano e o esclarecimento de dúvidas dos cidadãos.

O evento teve lugar no dia 21 de fevereiro de 2024, às 18:00 horas, no auditório da Biblioteca Pública e Arquivo Regional João José da Graça, na cidade da Horta (ilha do Faial), tendo sido também possível participar remotamente por videoconferência. A sessão contou com a participação de 91 pessoas, designadamente 39 participantes em formato presencial e 52 participantes por via remota.

A sessão incluiu um período de auscultação pública, no qual os participantes manifestaram as principais preocupações, dúvidas e sugestões sobre os documentos em apreciação. Todas as intervenções foram registadas e analisadas no sentido de identificar necessidades de melhoria dos documentos, estando as notas da sessão disponíveis no Relatório de Ponderação da discussão pública, acessível aqui.

Alguns dos temas abordados durante o debate incluiram a articulação dos instrumentos do ordenamento do espaço marítimo com o processo atual de ampliação da rede de Áreas Marinhas Protegidas nos Açores, os potenciais impactes na Rede Natura 2000, as preocupações do setor das pescas, incluindo potenciais conflitos com outros usos e atividades, bem como as implicações do ordenamento do espaço marítimo na fiscalização e as interfaces de acesso aos dados públicos do PSOEM-Açores. Foram ainda prestados esclarecimentos sobre as fases do processo de desenvolvimento do plano e passos subsequentes, incluindo a sua aprovação e as circunstâncias associadas à sua alteração e revisão, e o processo de atribuição de direitos de utilização privativa do espaço marítimo por via da emissão de Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo nacional (TUPEM).