Instrumento estratégico
Aplica uma abordagem intersectorial, coordenada e integrada com vista a assegurar uma adequada organização e utilização do espaço marítimo, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda.
O que é o ordenamento do espaço marítimo (OEM)?
O OEM é globalmente reconhecido como uma ferramenta crucial para gerir os usos e atividades humanas no espaço marítimo, com o objetivo de apoiar o crescimento e o desenvolvimento sustentável no setor marítimo e uma utilização consciente dos recursos marinhos e costeiros.
Reproduzir vídeo
O OEM identifica onde e quando se desenvolvem atualmente - e poderão vir a desenvolver no futuro - os usos e atividades humanas no espaço marítimo.
resolução de conflitos
Promove a coexistência de atividades e utilizações do espaço marítimo, procurando maximizar sinergias entre atividades e prevenir e minimizar conflitos entre usos incompatíveis.
Processo público
As autoridades competentes – em consulta às partes interessadas – analisam e organizam a distribuição espacial e temporal das atividades humanas no espaço marítimo para alcançar objetivos ecológicos, económicos e sociais.
usos emergentes
Útil para assinalar oportunidades para novas utilizações do espaço marítimo e para identificar onde as atividade humanas têm mais impactes no meio marinho.
Gestão adaptativa
Processo estratégico e adaptativo de longo prazo, em permanente atualização, em resposta a alterações ambientais e à evolução do conhecimento e das atividades humanas.
Porque é que as dimensões espaço e tempo são importantes?
Para uma adequada gestão do espaço marítimo, é necessário compreender a variabilidade – no espaço e no tempo – das condições para o desenvolvimento de usos e atividades humanas.
Os oceanos não são homogéneos.
Algumas zonas do espaço marítimo são mais interessantes a nível ecológico, económico, social, cultural que outras. Muitas atividades apenas se podem realizar sob certas condições.
Condicionantes à ocupação de espaço.
As atividades devem atender a condicionantes (ex. áreas marinhas protegidas). Algumas delas podem variar ao longo do ano (ex. época balnear).
Onde e quando existem as condições ideais
São exemplos: profundidade, tipo de fundo, espécies e/ou habitats sensíveis, disponibilidade de recursos minerais.
Considerar os impactes a longo prazo.
A distribuição espácio-temporal pode mudar em função de alterações climáticas e outras pressões a longo prazo (ex. sobrepesca).
Quais os potenciais benefícios do OEM?
Promoção da manutenção do bom estado ambiental e da minimização dos impactes das atividades humanas no meio marinho.
Identificação de áreas de relevo para a conservação da natureza e da biodiversidade.
Aplicação de uma abordagem baseada nos ecossistemas, no princípio da precaução e nos melhores dados disponíveis.
Valorização das atividades económicas e melhores condições e oportunidades para novos usos.
Maior eficiência na ocupação do espaço marítimo e menos incerteza em investimentos privados.
Identificação de usos compatíveis e redução conflitos, considerando interações terra-mar.
Melhores oportunidades para o envolvimento e participação ativa dos cidadãos.
Proteção da herança cultural e valores sociais ligados ao meio marinho.
Maior previsibilidade, transparência e simplificação de procedimentos.
Criação de condições para a promoção e diversificação do emprego marítimo.