A presente política de privacidade aplica-se a todos os dados pessoais dos titulares que são tratados pela DRPM, através dos seguintes meios: sítio da internet, formulários online, correio eletrónico, telefone ou qualquer outro meio de transmissão eletrónica de dados.

Este sítio web não exige qualquer informação ao cidadão quando este interage com o portal, a não ser em situações específicas em que o registo é essencial para os propósitos declarados (e.g. informação pessoal voluntariamente fornecida pelo próprio utilizador ao proceder ao envio de emails com sugestões; ao preencher formulários do sítio web, ao aceder à área de utilizador), estando os dados pessoais protegidos nos termos da lei, não podendo, portanto, ser transmitidos ou revelados. Essa informação está disponível em permanência ao próprio utilizador, o qual pode alterar os seus dados ou solicitar a eliminação da sua conta no sítio web, e é utilizada unicamente para esse fim, durante o período de tempo estritamente necessário, tendo em conta os objetivos para que foi fornecida, nomeadamente para efeitos de utilização personalizada do sítio web.

Nos casos em que forem solicitados dados pessoais, será pedido o consentimento prévio, expresso e informado, por parte dos titulares dos dados para o respetivo tratamento, sob a forma do preenchimento de um formulário de consentimento informado. Este formulário detalha quais os dados a tratar, a finalidade do tratamento dos dados pessoais recolhidos, o responsável pelo tratamento dos dados e respetivo contacto, as medidas de segurança de tratamento dos dados, o período de manutenção dos dados, e o(a) Encarregado(a) pela Proteção de Dados e respetivo contacto. Ao assinar este consentimento informado, o titular dos dados atesta a sua aceitação do respetivo tratamento, expressamente nos termos e para os fins indicados. O titular dos dados tem, no entanto, o direito de solicitar, ao responsável pelo tratamento, o acesso aos dados pessoais que lhe dizem respeito, bem como a sua retificação ou o seu apagamento e a limitação ou oposição do tratamento, a qualquer altura, sem necessidade de justificação e sem qualquer prejuízo ou consequências negativas.

Todas as operações de tratamento de dados cumprem com os princípios jurídicos fundamentais no âmbito da proteção de dados e política de privacidade, designadamente quanto à sua utilização, finalidade, minimização, conservação, exatidão, integridade e confidencialidade, de acordo com os princípios da licitude, da lealdade e de transparência, estando a DRPM disponível para demonstrar a sua responsabilidade perante o titular dos dados ou qualquer outra entidade terceira que tenha um interesse legítimo nesta matéria.

A DRPM, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos utilizadores deste sítio web, garante que o seu tratamento é realizado com a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, limitando-se à recolha, utilização e conservação apenas dos dados pessoais necessários.

A DRPM não procede à divulgação ou partilha dos dados pessoais dos utilizadores deste sítio web para fins comerciais ou de publicidade, estando determinada na implementação de uma cultura de minimização de danos, revendo e atualizando regularmente a sua documentação e os recursos das tecnologias de informação.

A DRPM não procede à divulgação ou partilha com terceiros dos dados pessoais dos titulares que são tratados pela DRPM sem o seu consentimento expresso.

Os dados pessoais recolhidos pela DRPM são tratados informaticamente, em determinados casos de forma automatizada, incluindo o processamento de ficheiros ou a definição de perfis, nos termos das normas nacionais e comunitárias em vigor.

A DRPM procede à conservação dos seus dados pessoais pelo período necessário, razoável e legítimo, tendo em conta a finalidade para a qual os mesmos foram recolhidos, estando garantido o cumprimento de todas as normas jurídicas aplicáveis em matéria de arquivo.

As categorias ou tipos de dados pessoais que sejam objeto de recolha e tratamento e as respetivas finalidades e fundamentos encontram-se descritos no formulário de consentimento informado prévio que acompanha a recolha dos respetivos dados.