Plano de Ordenamento do Espaço Marítimo nos Açores é apresentado à Comissão Consultiva

A Direção Regional de Políticas Marítimas (DRPM) apresentou, no dia 25 de maio, o projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional para a subdivisão dos Açores (PSOEM-Açores) à Comissão Consultiva que acompanha a execução deste Plano.

A Comissão Consultiva (CC-Açores) foi presidida pela Secretaria Regional do Mar e das Pescas e reuniu representantes de outras 21 entidades dos Governos central e regional, bem como organismos públicos com responsabilidades legais nas áreas do mar, do ambiente, da conservação da natureza e dos sectores de usos ou de atividades desenvolvidos no espaço marítimo nacional.

A CC-Açores vai agora analisar esta proposta, competindo aos seus membros a emissão de parecer final ao Plano, em nova reunião plenária agendada para 20 de julho. A etapa seguinte será a submissão do PSOEM-Açores a consulta pública.

A aprovação do PSOEM-Açores é um passo fundamental para a coerência das políticas públicas setoriais que enquadram as atividades que se desenvolvem no espaço marítimo sob sua gestão. Segundo o Secretário Regional do Mar e das Pescas, Manuel São João, “a extensa dimensão do espaço marítimo adjacente ao arquipélago, de quase 1 milhão de km², aliada à posição geoestratégica dos Açores e à sua riqueza em recursos naturais, constituem fatores de diferenciação e dinamização da economia do mar regional”.

Nas palavras do Secretário Regional do Mar e das Pescas, este processo surge como um “mecanismo fundamental para contrabalançar interesses concorrentes e garantir que a sociedade usufrui e beneficia do mar dos Açores, na perspetiva da sua valorização e salvaguarda, para a presente e futuras gerações”.

O ordenamento do espaço marítimo é efetuado, em primeira linha, pelo Plano de Situação, que faz a análise e o planeamento dos usos e atividades humanas no mar. Este é o seu primeiro instrumento, representando um contributo importante para a coesão nacional.

O PSOEM-Açores resulta de um trabalho complexo, elaborado na DRPM, que incluiu vários momentos de consulta às partes interessadas, tendo os objetivos, metodologias e elementos-chave do Plano sido amplamente discutidos.

Ao longo do desenvolvimento do plano, ocorreram três sessões de participação pública, replicadas em simultâneo nas ilhas de São Miguel, da Terceira e do Faial, contando com 209 participantes nos nove workshops. Foram também desenvolvidas 139 consultas setoriais, direcionadas a vários representantes dos principais setores e atividades marítimas nos Açores.

Os documentos do PSOEM-Açores foram ainda submetidos à consideração de sete grupos de trabalhos setoriais, que reuniram um total de 46 entidades, com representantes do setor privado, entidades públicas, comunidade científica e sociedade civil. Em resultado, mais de 355 contributos foram individualmente analisados, produzindo várias alterações ao plano.

O desenvolvimento do Plano de Situação para  a subdivisão dos Açores contou com o contributo de vários projetos cofinanciados, destacando-se o papel do projeto MarSP “Macaronesian Maritime Spatial Planning,” fulcral para alavancar todo o processo, e de outros projetos como o PLASMAR “ Bases para a planificação sustentável de áreas marinhas na Macaronésia”.

Mais recentemente foram lançados os projetos PLASMAR+ “Progresso da Planificação Sustentável de Áreas Marinhas na Macaronésia” e MSP-OR “Advancing Maritime Spatial Planning in Outermost Regions”, com o objetivo de apoiar e promover o avanço dos processos de ordenamento do espaço marítimo nas regiões ultraperiféricas.

A Comissão Consultiva atua ao abrigo do Despacho n.º 3392/2023, de 8 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 15 de março.